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Saudades - A Polícia Civil concedeu medida de afastamento do lar em desfavor de um homem de 22 anos por violência doméstica no município de Saudades. É um dos primeiros casos com base na entrada em vigor da Lei 13.827/2019. Pela nova legislação, o Delegado de Polícia passou a poder determinar a medida de afastamento do lar do suspeito de violência doméstica quando se tratar de município que não seja sede de comarca e haja risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher.

Na tarde de terça-feira, a irmã e a mãe do suspeito compareceram à Delegacia de Saudades para comunicar a prática de violência doméstica cometida contra elas há alguns dias. Diante do risco a que estavam submetidas com a presença do investigado na casa em que convivem, fizeram requerimento de medida protetiva de urgência ao Delegado responsável, Jerônimo Marçal Ferreira, de Pinhalzinho, que decretou o afastamento imediato, determinando que fosse retirado da casa apenas com seus pertences pessoais.

A medida foi cumprida pela Polícia Civil instantes após o registro do boletim de ocorrência, sendo cientificado o suspeito de que o descumprimento ensejará a prática do crime de descumprimento de medidas protetivas, previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

“Houve um desentendimento familiar e as vítimas, que moram na mesma casa, relataram que ele havia ameaçado as familiares de morte”, afirma o delegado. O pedido das demais medidas foi encaminhado para avaliação do Judiciário em Pinhalzinho. Será instaurado inquérito policial para apurar as denúncias apresentadas pelas mulheres, devendo o investigado se manter afastado das supostas vítimas pelo tempo que o juízo entender necessário.